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Mariana Mesquita
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Sobre mim
Advogada Criminalista. Acolho famílias e réus vítimas do sistema penal.
Publicações
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Mariana Mesquita
Modelo ·
há 4 anos
Extinção da Punibilidade pela Prescrição Retroativa
À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXX. Processo n. XXXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe...
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Mariana Mesquita
Modelo ·
há 4 anos
Extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato
AO (À) EXCELENTÍSSIM(O)A SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE XXXXX. Processo n. xxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em...
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Mariana Mesquita
Artigo ·
há 4 anos
Por que o júri da Boate Kiss foi anulado?
Primeiramente, vamos entender o instituto do Tribunal do Júri. Previsto na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVIII: Art. 5º. [...] XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a...
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Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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T R
Artigo ·
há 4 anos
Saiba qual é importância de uma Especialista
A escolha: Portal de Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) É de amplo conhecimento que existem inúmeros advogadas (os) habilitados nas diversas áreas do direito pronto a patrocinar a causa. Contudo,...
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Guilherme Schaun
Artigo ·
há 7 anos
Uma lista com 24 crimes virtuais.
O objetivo do conciso texto é apresentar um rol não exaustivo de crimes que podem ser realizados na internet. É sabido que o Direito precisa evoluir junto da sociedade (ubi societas, ibi jus),...
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Magalhães e Martins Advogados Associados
Artigo ·
há 6 anos
10 estratégias de defesa para o crime de ameaça (art.147 CP)
Capitulação: Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa....
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